Sick leave increase from 2021

Direito mínimo a licença médica irá aumentar a partir de 2021

 

O governo introduziu um projeto de lei sobre o aumento das licenças (por doença) para aumentar de 5 para 10 dias por ano. Sendo assim os funcionários elegíveis logo terão direito a 10 dias de licença por doença por ano.

O projeto de lei entrará em vigor dois meses após ser aprovado como lei.

O projeto de lei propõe que:

  • a quantidade máxima de licença médica não utilizada a que um funcionário pode ter direito de acordo com a lei permanecerá 20 dias;
  • cada funcionário teria direito a 10 dias de licença médica a cada ano (desde que se qualifiquem com base nas condições existentes), independentemente do seu padrão de trabalho;
  • os funcionários receberão o direito aumentado na próxima data de direito a licença médica após o início da lei (em vez de todos os funcionários receberem a licença médica adicional no mesmo dia).

 

Veja mais informações e a situação atual do projeto de lei:

Projeto de emenda sobre feriados (aumento das licenças por doença) – Legislação da Nova Zelândia

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