Como funciona as eleições na Nova Zelândia?

A nossa intenção deste post é descrever de forma simplificada e clara, sobre o sistema de governo e o processo de eleição da Nova Zelândia.

Credit: Electoral Commission

Monarquia Constitucional

A Nova Zelândia tem uma monarquia constitucional. Isso significa que a Rainha da Nova Zelândia, Rainha Elizabeth II, é a Chefe do Estado. O representante da Rainha na Nova Zelândia é o Governador Geral. A rainha e o governador-geral são politicamente neutros e não se envolvem em eleições.

O governador-geral desempenha uma combinação de deveres constitucionais, cerimoniais e comunitários (veja mais informações clicando aqui).

Três ramos do governo

O sistema de governo tem três ramos separados para garantir que nenhuma parte do governo tenha muito poder. Os três ramos são:

• a legislatura (Parlamento);
• o Poder Executivo (o governo eleito);
• o Judiciário (juízes e tribunais).

Credit: Escriturário / Serviço Parlamentar. Licenciado para reutilização sob CC BY 4.0

A Câmara é eleita para um mandato de no máximo 3 anos, usando o sistema de votação Proporcional de Membros Mistos (MMP).

Qual é o sistema de governo da Nova Zelândia?

Diferentemente do Brasil, a Nova Zelândia é regida por uma Democracia Representativa. Cada eleitor tem um voto para dizer quem os representa no Parlamento e no governo local.

Em uma democracia representativa, você vota nas pessoas que deseja representar em questões que são importantes para você. Durante as eleições gerais, os eleitores elegem MP (member of Parliament) para aprovar leis e governar o país em seu nome. Durante as eleições locais, os eleitores elegem MP e membros do conselho para administrar serviços essenciais e responder às necessidades de suas cidades, distritos e regiões.

Como funciona o Parlamento da Nova Zelândia?

O Parlamento é composto por:

• a Câmara dos Representantes – MPs (Membros do Parlamento) eleitos em seu eleitorado ou de uma lista partidária;
• o governador-geral.

O sistema de votação em uma eleição geral é denominado Mixed Member Proporcional (MMP). Veja o video abaixo para saber mais sobre o MMP:

Credit: Site elections.nz

O Parlamento tem 120 assentos para seus membros do Parlamento (MPs). Durante uma eleição, os partidos políticos tentam ganhar o máximo de assentos no Parlamento que podem. Como o MMP é um sistema proporcional, o número de votos que um partido político obtém reflete em grande parte o número de assentos que obtêm no Parlamento.
O partido político ou grupo de partidos com mais cadeiras na Câmara passa a ser o governo. Sob o MMP, coalizões ou acordos entre dois ou mais partidos políticos são geralmente necessários para formar um governo.

Você tem direito a dois votos no MMP – um voto do partido e um voto do eleitorado:

1. Você vota no partido político que deseja que o represente

Quando você vota em um partido, ajuda a escolher quantos assentos no Parlamento cada partido obtém. O voto do partido decide em grande parte o número total de assentos que cada partido político obtém. Os partidos com maior participação nos votos do partido obtêm mais assentos no Parlamento – ou seja é muito importante para os partidos ganhar o maior número possível de cadeiras eleitorais.
Se quiser saber os partidos atuais visite o site vote.nz/parties.

2. Você vota no candidato que deseja que represente a área em que vive

Quando você vota em um candidato, ajuda a escolher quem representa o eleitorado em que vive. Isso é chamado de voto do eleitorado, o candidato com mais votos vence e torna-se MP.
Se quiser saber os canditados atuais visite o site vote.nz/candidates.

Escolher em quem votar é uma grande decisão, existem várias ferramentas online que podem ajudá-lo quando estiver pensando em sua escolha, veja no site vote.nz algumas opções.

Como os assentos no Parlamento são alocados?

Os partidos políticos devem obter pelo menos 5% dos votos partidários ou ganhar uma cadeira eleitoral antes de poderem ter quaisquer cadeiras no Parlamento. Como o MMP é um sistema proporcional, a parcela de cadeiras que um partido obtém no Parlamento é quase a mesma que sua parcela de votos no partido. Todo candidato que ganha um eleitorado obtém uma cadeira no Parlamento, as cadeiras restantes são preenchidas por listas partidárias. Cada partido tem uma lista partidária, que é uma lista de candidatos classificados na ordem em que o partido deseja que esses candidatos sejam eleitos para o Parlamento.

As partes negociam para formar o governo
Normalmente nenhum partido consegue votos suficientes para governar sozinho. As partes freqüentemente precisam chegar a um acordo com outras partes para formar um governo ou aprovar uma legislação. Alguns tipos de acordos possíveis são atraves de Coalizões (exatamente o que aconteceu com as eleições realizadas em setembro de 2017) – quando dois ou mais partidos se unem para formar um governo ou por acordos de confiança e fornecimento – quando uma parte concorda em apoiar outra em certas questões e leis que são votadas no Parlamento.

Como funciona o sistema de votação?

O sistema de votação usado nas eleições gerais como explicado acima é denominado Mixed Member Proporcional (MMP). Antes de terminar o mandato máximo de 3 anos do Parlamento, o Primeiro-Ministro (PM) anuncia a data e inicia-se o ciclo das eleições gerais. No final de cada mandato, o Parlamento é dissolvido e o Governador-Geral entrega o ‘writ’ que inclui a data de eleição, o prazo para nomear candidatos e o prazo para devolução do escrito com os nomes dos candidatos.

Os candidatos eleitorados podem candidatar-se a um partido ou como candidato independente, eles são indicados durante um período determinado estipulado no “writ”. Cada partido político deve enviar sua lista na ordem em que desejam obtenham assentos no Parlamento.

Quem pode votar?

Você está qualificado para se inscrever e votar se tiver 18 anos ou mais, for um cidadão da Nova Zelândia ou residente permanente e morou na Nova Zelândia continuamente por 12 meses ou mais em algum momento de sua vida. Clique aqui e baixe o manual de como participar da votação.

Processo da Eleição

Começa cerca de 2 semanas antes do dia das eleições. Muitas pessoas decidem votar antes do nosso dia oficial de eleição – isso é chamado de votação antecipada, no entanto, os eleitores têm até às 19h do dia da eleição para votar. Todos os inscritos para votar têm direito a dois votos: um voto eleitoral e um voto partidário. Como dito acima, o  voto do eleitorado é para o candidato que você deseja representar na área em que vive (o seu eleitorado) e o voto do partido é para o partido que você deseja representar.

A eleição não é obrigatória, mas é altamente indicado para participar da eleição.

Na noite das eleições, é fornecido os resultados preliminares de cada candidato de partido e eleitorado. Os resultados preliminares fornecem uma ideia inicial de como os partidos e candidatos estão se saindo antes que a contagem final seja concluída. O chefe do oficial eleitoral declara os resultados oficiais 2-3 semanas após o encerramento da votação. O processo de contagem é muito completo e leva tempo para ser concluído. Quando a contagem oficial é final, o chefe do oficial eleitoral devolve o “writ” com os nomes dos candidatos vencedores.

Os assentos no Parlamento são atribuídos, então todo candidato que ganha um eleitorado obtém uma cadeira no Parlamento e como dito anteriormente os restantes assentos são preenchidos por listas partidárias de acordo com a percentagem de votos que cada partido obteve. O partido político ou grupo de partidos com mais cadeiras passa a ser o governo.
Sob o MMP, se um partido não tiver uma parcela grande o suficiente dos votos para governar sozinho, então as partes geralmente precisam negociar (por exemplo através de coalizões) para formar um governo.

Fim do ciclo eleitoral – O ciclo eleitoral termina quando os deputados recém-eleitos tomam os seus assentos e o Parlamento é retomado.

Para mais informações acesso o site vote.nz.

Ainda sobre as eleições

O que é um referendum?
Um referendo é uma votação sobre uma questão. Um referendo pode ser iniciado por um cidadão ou pelo governo. Se você está inscrito para votar, você pode votar em um referendo. Os referendos são uma parte importante da democracia da Nova Zelândia.
Pode ser criado por algum cidadão, denominado ‘citizens initiated referendum‘ ou pelo governo, chamado de ‘government initiated referendum‘.

Qualquer cidadão da Nova Zelândia pode iniciar o processo de referendo nacional. Para iniciar o processo, um cidadão apresenta uma proposta ao Secretário da Câmara dos Representantes pedindo a promoção de um pedido de referendo, o escrivão então anuncia a questão proposta do referendo, convidando o público a dar uma palavra sobre qual deve ser a redação final. Esse processo leva cerca de 4 meses. Uma vez decidida a redação final da questão, o organizador da petição tem 12 meses para reunir as assinaturas em apoio à realização de um referendo sobre a questão. Se a petição for bem-sucedida, o referendo segue em frente.
Se pelo menos 10% dos eleitores registrados apoiarem a petição do referendo, um referendo pode prosseguir. O referendo fará uma pergunta aos eleitores. Freqüentemente, há um forte debate público sobre uma questão de referendo. O governo não tem que atuar sobre os resultados, os resultados iniciado por cidadãos são apenas indicativos – não são vinculativos.

Um referendo iniciado pelo governo pode ser realizado com uma eleição geral, em uma votação isolada ou por votação postal. O governo deve aprovar legislação para permitir a realização do referendo, a menos que o referendo seja conduzido por correspondência.
O texto da pergunta do referendo é decidido como parte deste processo legislativo, assim como a legislação deve conter regras de publicidade que apóia ou se opõe aos possíveis resultados do referendo, e os limites para gastos.

Um referendo iniciado pelo governo pode:

• ser vinculativo ou indicativo (não vinculativo).
• faça mais de uma pergunta ou tenha perguntas com mais de duas respostas possíveis.

Sobre os referendos em 2020

Nas eleições gerais de 2020 alem das duas votações discutidas acima, você poderá votar em dois referendos:
Se o uso recreativo de cannabis deve se tornar legal e se o End of Life Choice Act 2019 poderá entrar em vigor, dando às pessoas com doença terminal a opção de solicitar morte assistida.

Os eleitores também podem ler o projeto de lei e a lei na íntegra:

•  Leia a proposta de Lei de Legalização e Controle da Cannabis na íntegra
•  Leia o End of Life Choice Act na íntegra

Saiba mais sobre os referendos em www.referendums.govt.nz.

Para obter detalhes sobre como iniciar um referendo iniciado pelos cidadãos, acesse as páginas a seguir no site do Parlamento da Nova Zelândia: Procure um referendo  – Parlamento da Nova Zelândia e Guia para petições – Parlamento da Nova Zelândia.