Contratos de trabalho – Leis trabalhistas na NZ

Emprego é talvez um dos itens mais desejáveis ​​daqueles que chegaram recentemente ao país, cada emprego envolve um tipo e deve ser estipulado no seu contrato de trabalho. Vamos entender neste artigo os tipos de contrato de trabalho, assim como algumas regras, diretos e deveres.

Tipos de Serviços

Contratos de Trabalho

Tipos de Contratos

Impostos

Tipos de Serviços

Existem vários tipos de serviços que você pode trabalhar, entenda cada uma:

• Funcionários permanentes (período integral ou parcial) – Os funcionários permanentes têm todo o conjunto de direitos e responsabilidades de emprego. Os funcionários precisam atender a certos critérios para se qualificarem a alguns direitos trabalhistas, como licença parental, pagamento de licença parental, férias anuais, licença médica e licença de luto. Pode haver pequenas diferenças entre funcionários de período integral ou meio período, devido aos seus padrões de trabalho.
• Funcionários temporários (período integral ou parcial) – Tem uma data especifica ou um evento específico, pode ser alguém contratado para substituir outro funcionário em licença parental, para cobrir um pico sazonal ou concluir um projeto. Deve haver um motivo genuíno com base em motivos razoáveis para o termo determinado e o funcionário deve ser informado sobre esse motivo.
• Funcionários sazonais – O emprego sazonal é um tipo de empregado temporário, em que o contrato de trabalho diz que o trabalho terminará no final da temporada. É comumente usado nas indústrias de frutas, vegetais, pesca e carne. Depois que o trabalho é concluído, o contrato termina. Em algumas situações, o emprego sazonal pode se tornar um contrato de tempo fixo contínuo, no qual o empregado é recontratado no início de cada temporada.
• Funcionários meio período e período integral – Vai depender da quantidade de horas você vai trabalhar, período integral é geralmente considerado entre 30 e 40 horas por semana. Você tem exatamente os mesmos direitos e responsabilidades se for um funcionário de meio período ou período integral.
• Funcionários casuais – é quando você não tem horário definido, mas trabalha quando um empregador oferece turnos adequados às suas necessidades (como se ajustar ao seu horário de estudo). Sob esse tipo de acordo, você é livre para aceitar ou recusar o trabalho oferecido, se aceito o acordo deve ficar claro no seu contrato de trabalho. Pode ser empregado simultaneamente por outro empregador, porém, não podem contar com aviso prévio de demissão. Os direitos e responsabilidades de emprego também se aplicam, mas as férias anuais, licença por doença e luto pode variar para esses funcionários. Após 6 meses de trabalho eles têm direito a algumas licenças (se durante os últimos seis meses eles trabalharam em média, pelo menos 10 horas por semana e, pelo menos uma hora por semana ou 40 horas por mês).
• Funcionários Autônomos (Self-employed)– são trabalhadores independentes, pessoas que trabalham por conta própria. Nesse caso, o funcionário não faz parte da equipe da empresa, trabalham para a empresa como contratada, executando uma certa quantidade de trabalho, muitas vezes pequena. Os contratados não são cobertos pela maioria das leis relacionadas ao emprego. Isso significa que eles não recebem beneficios como férias anuais ou licença médica, a lei civil geral determina a maioria de seus direitos e responsabilidades. Eles ganham por faturamento de seus serviços, e devem pagar por conta imposto de renda, bem como taxas na ACC (Accident Compensation Corporation). Se você tem um visto de estudante, você não não pode trabalhar como autonômo. 
• Voluntários – não é um funcionário e, portanto, não está coberto pela legislação trabalhista.
• Experiência profissional não remunerada, trial e estágios – Eles são considerados como voluntários, se um empregador não quiser pagar alguém para desempenhar essas funções, ele deve garantir que a pessoa seja voluntária, veja mais informações clicando aqui.

Contratos de Trabalho

Um contrato de trabalho bem escrito ajuda o funcionário e o empregador a saber o que é esperado deles e o que têm direito. Isso significa que é menos provável que mal-entendidos e, se surgir um problema, o funcionário e o empregador possam ir ao contrato de trabalho para esclarecer as coisas.

Todo funcionário deve ter um contrato de trabalho por escrito, pode ser um contrato individual ou coletivo.

Os empregadores são obrigados a manter uma cópia do contrato de trabalho (ou os termos e condições atuais de contrato), mesmo que o funcionário não o tenha assinado.

Todos os funcionários têm direito a uma cópia do contrato mediante solicitação.

Os direitos mínimos (como salário mínimo e férias anuais) são requisitos legais e aplicam-se mesmo que não estejam no contrato de trabalho, seu contrato de trabalho não pode reduzi-los ou trocá-los por outras coisas.

O contrato de trabalho deve incluir:

• os nomes do empregador e do funcionário (para esclarecer quem são as partes no contrato);
• uma descrição do trabalho a ser executado (para esclarecer o que o funcionário deve fazer);
• uma indicação do local de trabalho;
• as horas ou uma indicação das horas em que o funcionário trabalhará;
• salário (deve ser igual ou superior ao salário mínimo relevante) e como será pago;
• uma explicação clara de como ajudar a resolver problemas de relações de trabalho, incluindo conselhos de que as queixas pessoais devem ser levantadas dentro de 90 dias;
• uma declaração de que o funcionário receberá (pelo menos) uma hora e meia de pagamento por trabalhar em um feriado público;
• para funcionários relevantes, uma cláusula de proteção do emprego a ser aplicada se os negócios do empregador forem vendidos ou transferidos ou se o trabalho do empregado for contratado
• quaisquer outros assuntos acordados, como períodos de teste, acordos de estágio ou disposições de disponibilidade
• a natureza do emprego, se o contrato for de prazo fixo.

Direitos mínimos x termos e condições negociáveis

A tabela a seguir tem alguns dos direitos mínimos e lista alguns exemplos de onde empregadores e funcionários negociaram melhores termos e condições em seus contratos de trabalho.

Informações adicionais

• Os empregadores devem pagar por intervalos mínimos de descanso, mas não precisam pagar por intervalos mínimos de refeição – Rest and meal breaks.
• O pagamento de licenças por doença e luto, feriados e feriados alternativos é calculado usando o salário diário relevante ou o salário médio diário – Pay for public holidays, sick and bereavement leave and alternative holidays.
• Clique aqui e conheça o guia rápido dos seus direitos trabalhistas.
• No início, muito provavelmente, será necessário passar por um período de teste (trial period), que pode durar até três meses e deve ser previamente acordado no contrato. Tudo o que é necessário para cumprir compromissos de trabalho, tais como ferramentas, equipamentos ou instalações, deve ser fornecido e organizado pelo empregador.
• Não confunda “Trial period” com “Trial test“. O Teste é apenas um período curto para que o empregador possa verificar se você tem as aptidões para a vaga, geralmente é pago baseado no valor mínimo, mas dependendo o empregador pode oferecer materiais ou serviços em troca de algumas horas de trabalho. Isso deve ser alinhado antes do teste, se o empregador não comentar, questione.

Tipos de Contratos

Um funcionário pode ter um contrato de trabalho individual ou, se for um membro do sindicato, será coberto por qualquer acordo coletivo relevante.

• Contratos coletivos de trabalho – São negociados por sindicatos registrados e empregadores.  Deve ser oferecido ao funcionário o formulário para novos funcionários para indicar se pretendem ingressar em um sindicato nos primeiros 10 dias após o início do novo emprego. Os empregadores não devem influenciar indevidamente os funcionários a ingressar ou não em um sindicato, um novo funcionário que é membro do sindicato pode mostrar que concorda com os termos e condições de um contrato de trabalho coletivo existente assinando uma oferta de emprego (mas o acordo coletivo será aplicado mesmo que não seja). Se o empregado estiver coberto por um contrato de trabalho coletivo, ele também poderá ter termos individuais adicionais. Estes devem ser estabelecidos por escrito e assinados pelo empregador e empregado. A negociação coletiva tem mais informações sobre termos individuais e opções de contrato.
• Contratos de trabalho individuais – Os contratos de trabalho individuais são negociados por um empregador e um funcionário; eles devem discutir os termos e condições do emprego e colocá-los no contrato de trabalho antes que o funcionário comece a trabalhar. Se um funcionário não assinar seu contrato de trabalho, mas também não disser que não concorda, o empregador poderá considerar seu silêncio. Conforme descrevemos acima, existem direitos e direitos mínimos que devem ser cumpridos.

Cada emprego deve ser estipulado no seu contrato de trabalho o tipo:

• Permanente (sem prazo) – sem tempo declarado ou outros limites.
• Temporário (prazo fixo) – esse tipo de emprego é limitado a um período de tempo específico. Em qualquer caso, o contrato deve ter a data de término do contrato.

Imporante falar que tanto o emprego permanente como o temporário podem ser tempo integral ou tempo parcial (Full ou Part time).

• Casual – neste caso, o empregador não é obrigado a fornecer ao empregado qualquer quantidade de trabalho. É um acordo de parceria casual que devem ser alinhadas no contrato com o empregado.
• Autônomo (self employment) – se você trabalha por conta própria, o ideal é fazer um contrato formalizando seus serviços para a empresa que esta o contratando. Lembre-se que você não pode trabalhar por conta própria com um visto de estudante.
• Período de avaliação (trial periods) – Durante esse período, você é pago e tem os mesmos direitos dos trabalhadores que todos os outros, mas pode ser demitido do seu trabalho sem aviso prévio. Os detalhes do período de teste também devem ser mencionados no seu contrato de trabalho

Garantias

Não existe como temos no Brasil assinatura na carteira de trabalho, na Nova Zelândia o documento oficial é o contrato de trabalho. É com ele que o empregado garante o recebimento de um pacote completo de garantias sociais previstas na legislação trabalhista (férias anuais, licença parental, licença por doença paga, licença por perda, etc.), e algumas empresas fornecem garantias adicionais, por exemplo, seguro médico. Uma diferença muito interessante é que você não pode ser demitido unilateralmente sem um motivo válido.

Impostos

Para qualquer tipo de emprego, a empresa paga impostos e faz todas as deduções necessárias do salário do empregado. Vale a pena prestar atenção ao fato de que, ao procurar um funcionário, a empresa “diz” sobre o valor dos salários antes dos impostos. Assim, o valor real creditado na conta do funcionário será menor do que o valor do salário especificado no contrato de trabalho. Quanto a quantidade será diferente depende da taxa de imposto aplicada em cada caso particular.

Se você é autônomo você precisa pagar imposto independentemente de quanto você recebeu. Você pode declarar sua renda no final do ano fiscal preenchendo o formulário IR3 , indicar o valor total da receita do ano e receber uma notificação do valor do imposto a ser pago. O formulário IR3 deve ser preenchido em abril – o primeiro mês após o final do ano fiscal, veja mais informações no post Declaração de imposto de renda – Income tax return.

Outros links que você pode achar útil:

Se você quiser mais informações sobre as forma de pagamento, impostos e o valor do salário mínimo veja nosso post Pagamentos e Impostos.
Se quiser saber mais sobre o modo neozelandes de trabalho veja mais informações no post Modo “Kiwi” de Trabalho.
Se você vai começar em trabalho e não sabe como preencher o formulário que foi entregue dê uma olhada no post Como preencher o IR330?
Se ainda quer entender mais sobre os códigos fiscais veja mais informações no post Códigos de imposto da Nova Zelândia.

Fonte: Site Governo Employment.govt.nz