Seus direitos como funcionário

Seus direitos básicos de trabalho

Ao trabalhar na Nova Zelândia, você tem direitos legais básicos que garantem sua segurança no trabalho e seu empregador o trata bem. Todo mundo que trabalha na Nova Zelândia como funcionário tem os mesmos direitos no trabalho, incluindo você!

Quando você inicia seu trabalho, algumas das coisas que seu chefe ou empregador devem fazer são:

• fornecer um contrato de trabalho por escrito;
• não cobrar uma taxa por lhe dar um emprego;
• pagar pelo menos o salário mínimo;
• dar-lhe férias anuais pagas;
• dar a você intervalos de descanso pagos e intervalos de refeições não remunerados (com exceções limitadas para trabalhadores em serviços essenciais);
• garantir que você receba seus direitos mínimos para feriados;
• não receba dinheiro do seu salário, a menos que seja para um propósito legal, seja razoável e você tenha concordado com isso por escrito;
• proporcionar um local de trabalho seguro;
• não discrimine você;
• tratá-lo de forma justa e com respeito.

Se não, estão infringindo a lei. Veja mais detalhes no nosso post Contratos de trabalho – Leis trabalhistas na NZ.

Começando o trabalho

Quando lhe é oferecido um emprego, seu empregador deve fornecer uma cópia por escrito do seu contrato de trabalho, informando o que você fará no trabalho e quanto será pago. Antes de assinar o contrato, leia-o com atenção e compreenda-o, entenda o que fará, em que dias e horários você estará trabalhando e quanto será pago, você pode perguntar ao seu empregador sobre qualquer coisa que não tenha certeza, incluindo o que vestir.
Lembre-se, você pode tentar negociar alterações se houver partes do contrato que você não gosta.

Dica: é uma boa idéia manter uma cópia do seu contrato de trabalho caso você precise analisá-lo novamente, tire uma foto e guarde em fácil acesso.

Sendo pago

A Nova Zelândia tem salário mínimo para todos os trabalhadores com 16 anos ou mais, isso significa que os empregadores não podem pagar menos do que o salário mínimo!
Para verificar valores e mais detalhes, veja o post Pagamentos e impostos.

Lembre-se de que você deve pagar impostos sobre o que ganha, isso geralmente é descontado do seu salário pelo seu empregador.

Férias e Licenças

Na Nova Zelândia, todos os funcionários podem tirar uma folga remunerada de quatro semanas após trabalhar por 12 meses de emprego contínuo (annual holidays). Isso significa que você está de férias, mas ainda está sendo pago. Seu empregador pode permitir que você usufrute esse feriado com antecedência, converse diretamente com ele.

Férias – se seu trabalho terminar antes de você se qualificar para uma folga remunerada ou por um período fixo de menos de um ano, seu empregador deverá pagar 8% de tudo o que você ganhou antes dos impostos. Isso é chamado de “férias pagas” e é pago a você no final do seu trabalho. Se o seu padrão de trabalho significa que seu empregador não pode lhe dar 4 semanas de folga (por exemplo, se você trabalha apenas algumas horas), seu empregador pode pagar 8% do seu salário – Você verá isso adicionado ao seu pagamento a cada dia de pagamento.

Licençade luto (‘Bereavement leave’) é uma folga do seu trabalho se membros da família ou outras pessoas próximas a você morrerem e seu empregador estiver convencido de que você sofreu um luto. Se você trabalhou no mesmo emprego por 6 meses ou mais:

• você pode ter uma licença remunerada de três dias se a pessoa que faleceu for um membro imediato da família (cônjuge ou companheiro, pai, filho, irmão, avó, avô, neto ou cônjuge ou companheiro);
• você poderá obter uma licença remunerada de luto por um dia se a pessoa que faleceu não for um membro imediato da família e seu empregador estiver convencido de que você sofreu um luto. Isso se baseia em quão perto você estava da pessoa que morreu, se você deve assumir grande parte da responsabilidade pelas providências para as cerimônias relacionadas à morte ou se possui responsabilidades culturais em relação à morte.

Se você não trabalha no mesmo emprego há 6 meses ou mais, converse com seu empregador – você ainda poderá tirar uma folga, mas poderá não ser pago durante esse período.
Confira as  informações da Employment New Zealand sobre licença de luto  para obter mais detalhes.

Licença por doença (‘Sick leave’) significa afastar-se do trabalho porque você ou um membro da família está doente. Se você trabalha no mesmo emprego há mais de 6 meses, pode obter uma licença médica de pelo menos 5 dias por ano, paga pelo seu empregador. Se você esgotou todas as suas licenças médicas e ficou doente, converse com seu empregador – normalmente você ainda poderá tirar uma folga para melhorar, mas pode não ser pago durante esse período.
Confira as  informações da Employment New Zealand sobre licença médica  para obter mais detalhes.

Sentindo-se seguro no trabalho

Todo mundo que trabalha na Nova Zelândia tem o direito de se sentir seguro e protegido onde trabalha, tanto física quanto mentalmente. Existe leis em vigor que os empregadores devem seguir para garantir que os funcionários não se machuquem enquanto trabalham, seu empregador deve:

• fornecer qualquer equipamento de proteção que você possa precisar para fazer seu trabalho;
• verifique se você está treinado corretamente;
• protegê-lo de discriminação, assédio ou bullying.

Se você não se sentir seguro no trabalho, poderá obter ajuda da  Employment New Zealand , o link o levará aos detalhes de contato. Apenas explique a situação e eles ajudarão e apoiarão você, eles têm tradutores que falam 43 idiomas.

Rescindindo contrato

Se você quiser sair do seu emprego (gíria ‘quit’ ) você deve avisar seu empregador com antecedência – geralmente com duas semanas de antecedência, o seu contrato de trabalho deve informar quanto aviso você precisa dar.

Se o seu empregador não deseja mais que você trabalhe para ele e  encerra seu emprego (gíria ‘fire you’), eles precisam ter um bom motivo e seguir algumas etapas, ela não pode demiti-o sem nenhuma razão. Por exemplo, se você está sempre atrasado ou não aparece nos dias que deveria, seu chefe pode iniciar um processo para demiti-lo.

Lembre-se de que, se você concordou com um período de avaliação (‘trial periods‘) no seu contrato de trabalho, seu empregador pode solicitar que você saia nos primeiros 90 dias sem aviso prévio. Eles ainda devem fornecer um motivo para você ter sido demitido, mas você não poderá apresentar uma queixa pessoal  (um tipo de reivindicação legal) por demissão injustificada.

Como ser um ótimo funcionário

Os neozelandeses têm uma ótima ética de trabalho, isso significa que gastam de pessoas que trabalham duro e fazem o trabalho da melhor maneira possível. Na Nova Zelândia, é esperado que:

• apareça para trabalhar no horário;
• Siga as instruções;
• trabalhe com cuidado para que os colegas de trabalho não se machuquem;
• faça o trabalho da melhor maneira possível;
• siga o código de vestimenta (isso significa usar as roupas certas para o trabalho);
• seja honesto;
• trate sempre todos com quem trabalham com justiça e respeito.

Se você não pode ir trabalhar

Se você não puder trabalhar por qualquer motivo, como por exemplo se estiver doente, informe seu empregador o mais rápido possível. Alguns empregadores estão bem se você enviar um email ou uma mensagem de texto, mas alguns podem querer falar com você por telefone. Sempre avise! Se você não avisar, ele poderá se recusar a pagar e se fizer isso com frequência, eles podem até demiti-lo.

Dica: Lembre-se de verificar as datas dos exames ou das tarefas com antecedência e verificar se elas se chocam com o seu horário de trabalho, converse com seu empregador com antecedência se precisar fazer alterações.

O que fazer se houver um problema

Lembre-se de que, quando você trabalha na Nova Zelândia, deve ser tratado da mesma forma que todos os trabalhadores da Nova Zelândia, independentemente do trabalho que você faz ou do visto em que está. Para saber mais, consulte as informações da Employment New Zealand sobre assédio moral, assédio e discriminação . Isso ajudará você a aprender como evitar e lidar com problemas no local de trabalho.